Alberto Arons de Carvalho: É preciso reforçar a “consciência da responsabilidade social” do jornalismo

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Em entrevista à NOVA Magazine, Alberto Arons de Carvalho, professor auxiliar convidado na NOVA FCSH e vice-presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), relembra a importância do jornalismo em marcar a diferença e mostrar garantias de qualidade perante “a concorrência de novas formas de informação.”

Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa e doutorado em Ciências da Comunicação pela NOVA FCSH, Alberto Arons de Carvalho é vice-presidente da ERC desde 2011. Com o seu mandato prestes a chegar ao fim, faz a sua análise ao momento atual do jornalismo e olha com receio a crescente “influência de interesses comerciais na orientação de alguns órgãos de comunicação social.” No futuro, espera que “a indústria dos media tenha a imaginação suficiente para obter outras fontes de receita e, assim, preservar as suas mais-valias, como o rigor, a credibilidade e a independência.”

Vimos nos últimos meses o Brexit vencer no Reino Unido e Donald Trump subir ao poder nos EUA.

Tudo boas notícias [risos].

Como vê a cobertura mediática das mudanças políticas que estão a ocorrer?

Vejo com preocupação o que se passou nos EUA, nomeadamente as sistemáticas acusações por parte de Donald Trump aos órgãos de comunicação social [OCS] ou a não comparência do presidente norte-americano no jantar dos correspondentes em Washington. A vitória de Donald Trump, o Brexit e a afirmação de Marine Le Pen em França mostram que a liberdade da comunicação social [CS] e o direito dos cidadãos à informação não são conquistas eternas. São batalhas constantes que é preciso ter em conta. Não fosse a tradição de liberdade de expressão nos EUA e a vasta jurisprudência dos seus tribunais, tinha receio que Donald Trump seguisse um modelo autoritário parecido com o de Putin ou de outros países onde a liberdade de expressão e a liberdade da CS não existem.

Muita gente afirma que estamos a viver a era da pós-verdade. Concorda?
Sim, concordo genericamente. Acho que é uma designação que implicitamente reflete a suspeita de que não existe tanto rigor como no passado sobre o relato do que acontece no espaço público. Porque, para além dos meios de comunicação social tradicionais, onde se incluem jornalistas com credenciação sujeitos a critérios deontológicos exigentes, há muita informação que atualmente circula e chega a cada pessoa sem estar sujeita ao crivo jornalístico, tendo muitas vezes tanto ou mais eco do que aquela que é produzida por jornalistas.

Pensa então que a profissão de jornalista enquanto mero mediador entre o público e a informação pode deixar de existir?

Não, não creio que possa deixar de existir. Será sempre necessário alguém que produza a informação e que cumpra as regras deontológicas da profissão. É claro que os jornalistas estão sujeitos a uma concorrência que não existia há uma década ou duas. Atualmente há muita informação que circula e muitas pessoas consideram-se informadas sem recorrerem à imprensa tradicional. Isso enfraquece a profissão e leva a que as receitas publicitárias de alguns OCS desça. A percentagem de pessoas que estão hoje limitadas, em matéria informativa, a conteúdos não produzidos por jornalistas é muito superior àquela que era no passado. E isso é preocupante.

Quem será o maior responsável pela proliferação das chamadas fake news: o público ou o jornalista?

Não creio que sejam os jornalistas, pois, em geral, são vítimas disso. Mas também não é o público. É claro que o público pode ser menos exigente. Pode não ter a noção de que consumir um OCS tradicional é, na prática, uma forma implícita de apoiar esse OCS, já que contribui para aumentar a receita publicitária. Creio que a evolução tecnológica e a mudança dos consumos dos OCS ditam esta modificação. Como combatê-la? Não é impedindo as redes socias, ou impedindo os meios de difusão não credenciados pela prática jornalística. O que é preciso é o reforço da consciência da responsabilidade social da CS. Logo, o jornalismo tem de se esforçar por ser cada vez mais exigente consigo próprio em matéria de rigor informativo e distanciar-se, nos critérios éticos, do “novo jornalismo”.

“O bom jornalismo tem de ser capaz de ter também um papel pedagógico”

O trabalho dos jornalistas podia passar por fazer a denúncia das notícias falsas?

Também. É claro que não é fácil fazer a denúncia de um mundo que se encontra muito disseminado. É difícil prever quantas pessoas vão consumir uma notícia falsa que apareça no Facebook ou a influência que a mesma venha a ter. Mas obviamente que o bom jornalismo tem de ser capaz de desmentir e denunciar essa situação, corrigindo-a, isto é, ter também um papel pedagógico.

Falando do caso específico das redes sociais, esses espaços são de alguma forma responsáveis pela propagação de factos alternativos?

São. Mas são responsáveis sem que se possa dizer que devam ser acusados por isso. São responsáveis no sentido em que permitem a participação do “jornalismo do cidadão”, que dá azo a esta profusão. Qual seria a alternativa? Proibir as redes sociais? Não há possibilidade de o fazer. Acho que isso deve ser deixado à livre decisão dos cidadãos. O papel do cidadão é o de, desejavelmente, preferir a boa informação, a informação credenciada produzida por OCS que possam ser responsabilizados, que são regulados e que têm jornalistas sujeitos a mecanismos de autorregulação deontológica.

Que soluções podem existir para dar resposta ao chamado jornalismo pós-verdade?

Essa é, na minha opinião, a questão mais complexa. A tentação poderia ser de limitar ou proibir. Quando há coisas falsas que põem em causa o bom nome de um cidadão ou a segurança do Estado, por exemplo, há sempre o recurso às entidades judiciais que têm competência para julgar essas injustiças. Mas não há, para além dessas, muitas outras formas a não ser o fortalecimento do jornalismo e a consciencialização das populações de que há uma diferença grande entre o jornalismo e – não gosto de o chamar assim mas é a expressão que se usa – o “jornalismo de cidadão”. É impossível travar a evolução tecnológica e a possibilidade de participação dos cidadãos no espaço público. Aliás, acabar com o monopólio da CS tradicional pode ser útil. Há um maior confronto de ideias e maior volume de informação que circula. É certo que as contrapartidas são negativas. Agora é difícil beneficiarmos de uma parte sem termos o risco da outra.

Mas acha que pode haver da parte das redes sociais algum tipo de intervenção?

Sim, pode haver da parte dos detentores das redes sociais. O mais importante aqui talvez seja tentar sempre identificar a origem da informação. Saber quem são aqueles que estão a participar. O anonimato pode constituir fonte de irresponsabilidade e de impunidade. A partir do momento que se acaba a possibilidade de impunidade, diminui claramente o risco da irresponsabilidade e com isso quem participa está mais obrigado a autolimitar-se.

“Os jornalistas devem ser muito comedidos na sua participação no espaço público”

Segundo um estudo da jornalista Cátia Mateus chamado “A Utilização das Redes Sociais pelos Jornalistas Portugueses: Novos Desafios Éticos e Deontológicos para a Profissão”, 43,4% dos jornalistas inquiridos confirma partilhar na sua página das redes sociais conteúdos ou comentários opinativos de cariz económico ou político. Pensa que pode ser perigoso para a profissão a utilização de contas pessoais nas redes sociais por parte dos jornalistas?

Admito que um jornalista deve ter a noção de que está sempre no exercício da sua profissão, mesmo quando está a comentar numa rede social ou num círculo de amigos. Os jornalistas devem evitar por em causa a sua imagem de isenção e rigor avisando que não estão no exercício da sua profissão quando decidem opinar. Se se conhecer a orientação ideológica de um jornalista, diminui a sua imagem de independência perante o público. Aliás, enquanto nos primeiros anos a seguir ao 25 de abril era normalíssimo haver jornalistas que fossem simultaneamente deputados, atualmente quem esteja a desempenhar atividades políticas interrompe a sua carreira profissional de jornalista. Por isso, acho que os jornalistas devem ser muito comedidos na sua participação no espaço público e devem evitar essa liberdade de intervir quando não estão no exercício da profissão, porque perdem um pouco com isso, embora eu compreenda que haja o desejo de intervenção e de exercício da liberdade de expressão.

Face a todos estes novos desafios, até que ponto se justifica a revisão do código deontológico do jornalista?

A questão é que o problema não está nos jornalistas. O problema está fora dos jornalistas. A revisão do código deontológico é sempre uma circunstância recorrente. Simplesmente não creio que o problema esteja na eventual desatualização do código deontológico. O problema é que o código deontológico que temos não se pode aplicar a quem não seja jornalista profissional. Quando muito o que se poderia fazer era criar um movimento cívico tendente a impor regras jurídicas e deontológicas a quem participa no espaço público. Há um conjunto de regras éticas que poderiam ser alargadas ao espaço do “jornalismo de cidadão”, não de forma impositiva, mas por imposição ética, a partir do consenso dos cidadãos e das sociedades.

A ERC recebe muitas queixas sobre a atividade jornalística nas redes sociais?

Recebe algumas, mas não podemos intervir. O nosso âmbito de intervenção, previsto no artigo 6.º da ERC, inclui apenas OCS. Há blogues que podem ser entendidos como OCS, desde que possuam critérios jornalísticos e editoriais. No entanto, quando entramos no domínio do Facebook e de outras redes sociais, não podemos, de acordo com a lei, acolher a queixa.

Seria importante alterar essa definição?

Embora seja difícil aplicar sanções nas redes socais, essa é uma matéria que tem de ser refletida. A maior parte das funções da ERC são funções de natureza pedagógica. Ou seja, num conjunto de centenas de queixas que recebemos sobre os mais diversos temas todos os anos, cerca de duas ou três é que acabam com publicação obrigatória da deliberação pelo OCS. A doutrina da ERC desde o seu início em 2006 tem sido a de ter uma função essencialmente pedagógica. Só em casos mais graves pede-se para publicar a deliberação. São casos muito excecionais com grande impacto público. Não quero dizer com isto que o órgão regulador se deva retirar deste tipo de comunicação. Mas é uma matéria que precisa de ser refletida, pelo que poderá eventualmente haver um alargamento das suas funções.

Desde que a ERC existe, acredita que a entidade conseguiu ser eficaz nas suas intervenções?

Creio que sim. Tendo a pensar que poderia ser maior o número de deliberações de publicação obrigatória. Coisa que indisporia muitíssimos OCS. Um OCS que seja obrigado por uma decisão da ERC a publicar um direito de resposta, ou a publicar uma deliberação da ERC a condená-lo, invoca sempre liberdade editorial, uma vez que isso implica que o OCS seja desmentido perante os seus leitores, pondo em causa o seu bom nome. Mas penso que a ERC tem uma função pedagógica mais eficaz.

O futuro do jornalismo é “complexo e incerto”

Partindo da sua experiência na ERC, como vê o estado atual do jornalismo português?

Vejo com preocupação. Sinto que há cada vez maior influência de interesses comerciais na orientação de alguns OCS. Sinto também que o direito de participação dos jornalistas na empresa está a diminuir por causa da instabilidade laboral e das crises nos OCS. O grupo Impresa atravessa uma crise muito grande, o grupo Cofina está a perder dinheiro e o grupo Global Media vai ter uma participação elevada de capital chinês. Atualmente sinto que quando as empresas de CS querem deter OCS fazem-no sobretudo para ganhar influência. Perdem dinheiro, mas ganham influência, visto que esse órgão tem um papel na sociedade e, portanto, pode condicionar os agentes económicos, o poder político, o poder legislativo, etc.

Qual pode ser o papel da ERC nesta conjuntura?

Pode passar por consciencializar a opinião pública para a necessidade de apoiar a CS. Pode também chamar a atenção para a situação, tentando convencer o poder político a criar uma legislação que proteja mais os direitos dos jornalistas e diminua a influência dos grupos económicos de media, sendo que o próprio poder político pode igualmente apoiar os OCS através de incentivos, de isenções fiscais, ou de redução das taxas e dos impostos a que estão sujeitos.

O que é que podemos esperar do jornalismo em Portugal a médio prazo?

Não é muito otimista a visão que se tem hoje a prazo da CS. É um futuro complexo e incerto. Espero que a indústria dos media tenha a imaginação suficiente para obter outras fontes de receita e, assim, preservar as suas mais-valias, como o rigor, a credibilidade e a independência. Poderia dizer que estamos numa fase de agravamento da situação, mas prefiro dizer que estamos numa fase de mudança, numa fase de adequação às novas tecnologias e às novas formas de participação dos cidadãos. Fase de mudança essa que tem situações difíceis, mas que a prazo será resolvida. De qualquer forma, é um gigantesco ponto de interrogação.

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